A atribuição de novas autorizações de plantação na região vitivinícola do Alentejo pode ascender este ano a 800 hectares (ha) para a produção de vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), que são os mais valiosos para as empresas.


No total do território nacional, a área máxima de nova vinhas a atribuir aos produtores pode ascender a 1.916 hectares em 2018, segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, que define as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações.

Aludindo ao "bom desempenho das exportações nacionais" – em 2017 subiram 7,5% para um novo valor recorde de 778 milhões de euros – e à "crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade" dos vinhos nacionais, conjugada com as "as perspectivas de subida gradual da procura" a nível mundial, o Governo entende que "importa proporcionar ao sector vitivinícola um incentivo ao aumento da capacidade de oferta".

Apontando que, com a plantação de novas vinhas, está a "[fomentar] os ganhos de escala das empresas já instaladas no sector, assim como a entrada de novos viticultores", o Executivo definiu os limites máximos para as autorizações de plantação em zonas geográficas delimitadas de DOP ou IGP. 

As candidaturas, que darão prioridade aos jovens produtores, devem ser submetidas na página do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho entre 1 de Abril e 15 de Maio, sendo a decisão comunicada aos candidatos até ao dia 1 de Agosto. Se a autorização concedida for inferior a 50 % da superfície requerida, o produtor pode recusá-la no prazo de um mês sem qualquer sanção administrativa.

Para mais informação consulte o despacho já publicado em Diário da República aqui.